TERMOS DE USO

TERMOS DE USO DO SITE E CONDIÇÕES GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURADORIA E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL

Olá! Aqui você encontrará os “Termos de uso da TROC”, leia com cautela antes de aderir! 

É importante que você esteja ciente de que os termos e condições gerais de uso aplicam-se à sua relação com a TROC sempre que você utilizar nossos serviços na qualidade de USUÁRIO, seja como comprador ou vendedor.
Fique atenta(o)! A TROC poderá a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes termos de uso, para que seja  aprimorada a forma com que prestamos os nossos serviços de intermediação de compra e venda de itens. 

Por isso, nós recomendamos a leitura atenta desta página a cada acesso à plataforma.

Em caso de dúvidas acerca do conteúdo deste documento, o canal oficial para atendimento e esclarecimento de dúvidas é realizado através do e-mail [email protected], via Whatsapp (41)99838-0092 ou ainda, através do chat dentro do SITE.

Estes “Termos de Uso do Site e Condições Gerais de Prestação de Serviços de Curadoria e Intermediação Comercial” tem por finalidade regular a utilização dos serviços ofertados pelo site www.troc.com.br, de titularidade da pessoa jurídica de direito privado, troc.com.br – TROC.COM.BR ATIVIDADE DE INTERNET S.A, inscrita no sob o número CNPJ 24.783.757/0001-67, com endereço na Rua José Rodrigues Fortes, 444 - Jardim Patricia, Quatro Barras - PR, 83420-000, doravante denominada “EMPRESA”.

Para a utilização dos SERVIÇOS oferecidos pelo site www.troc.com.br , lojas físicas e eventos, será obrigatório o cadastro com inserção de dados pessoais, o que confirma concordância com o presente Termo de Uso do Site e Condições Gerais para a Prestação de Serviços de Curadoria e Intermediação Comercial disponibilizado em diversas etapas da experiência na plataforma.

O USUÁRIO concorda que é de sua inteira responsabilidade manter o seu cadastro atualizado, incluindo o endereço residencial e de cobrança, o endereço de e-mail, os dados bancários para pagamentos e estornos, e o número de telefone ativo, assegurando assim a eficiência da comunicação entre o USUÁRIO e a EMPRESA.

A TROC é uma empresa especializada na intermediação da venda de vestuário, na categoria brechó e outlet, no formato online e offline (lojas e eventos), com o objetivo de facilitar a conexão entre vendedores e potenciais compradores dos produtos anunciados. 

Os USUÁRIOS do site podem ser caracterizados como vendedores ou compradores, que concordam com estes “Termos de Uso do Site e Condições Gerais de Prestação de Serviços de Curadoria e Intermediação Comercial”, bem como com todo o procedimento padrão efetuado pela EMPRESA na intermediação das relações de compra e venda;

Para todo o conteúdo desse CONTRATO considera-se os seguintes termos:

1. DOS TERMOS

1. A EMPRESA esclarece o significado de alguns termos utilizados neste instrumento a fim de facilitar a interpretação deste documento, não excluindo interpretações já consolidadas na língua portuguesa e habitualmente utilizadas no mercado.

1. ADESÃO: trata-se da concordância e anuência dos USUÁRIOS aos termos e condições expressos neste instrumento no momento da realização do cadastro no site;

2. ANÚNCIO: trata-se da oferta de produto ativa no site (e em lojas físicas e eventos) promovidos pela EMPRESA, incluindo fotos, descrição do produto, detalhamento de condições da peça após avaliação, cadastro e ativação para venda.

3. BROWSER: trata-se de qualquer programa de navegação na internet, utilizado para acesso ao site;

4. CARTEIRA TROC: trata-se de meio de gestão de valores, disponibilizados pela EMPRESA para conciliação dos valores dos USUÁRIOS, seja de produtos vendidos de USUÁRIOS vendedores, bem como de USUÁRIOS compradores, decorrentes de valores devolvidos por vendas não concretizadas.

5. CONTRATO: trata-se do presente instrumento;

6. DADOS PESSOAIS: trata-se das informações inseridas pelo USUÁRIO para sua identificação pessoal no cadastro do SITE, em qualquer das etapas;

7. FORMAS DE PAGAMENTO: trata-se das opções de pagamento disponibilizadas pelo site para a efetivação de transações de compra e venda;

8. GESTÃO DE PAGAMENTOS: trata-se das atividades de recebimento, gestão e organização dos PAGAMENTOS realizada pela EMPRESA;

9. OUTLET: trata-se de itens novos ou mostruários vendidos a preços mais baixos do que o mercado oferece. Geralmente, esses produtos são adquiridos diretamente do produtor pelo consumidor, sendo em sua maioria de coleções passadas. É importante ressaltar que esses itens podem conter imperfeições devido ao objetivo de escoar o estoque antigo de marcas de moda.

10. PAGAMENTOS: trata-se dos montantes pagos pelos USUÁRIOS COMPRADORES decorrentes da COMPRA de PRODUTOS;

11. PERFIL: trata-se da conta do USUÁRIO dentro do SITE;

12. PLATAFORMA DE PAGAMENTO: trata-se de uma Instituição de Pagamento terceirizada, que atua como emissora de moeda eletrônica e é regulamentada pelo Banco Central do Brasil. Essa instituição presta serviços de gestão de pagamentos eletrônicos, envolvendo a captura, processamento, liquidação e gerenciamento de transações realizadas pelos seus clientes, por meio de diversos métodos de pagamento. É importante destacar que pode haver mais de uma plataforma de pagamento ou até mesmo migração para outra sem prévia anuência do usuário, tudo isso visando garantir a eficiência dos serviços prestados pela empresa.

13. PRODUTO: trata-se de artigo de vestuário, na modalidade brechó em estado novo, seminovo ou usado, ou artigo de OUTLET ofertado pelo site, lojas físicas e eventos.

14. REMUNERAÇÃO: trata-se do montante pago pelo USUÁRIO vendedor para a EMPRESA em razão da prestação de serviços de curadoria, avaliação do produto, anúncio e intermediação comercial; em diversas etapas também anunciada como COMISSÃO TROC, para melhor compreensão.

15. SERVIÇOS: trata-se dos SERVIÇOS de agendamento, coleta/envio, curadoria, precificação, anúncio, intermediação para venda e logística de entrega, todos prestados pela TROC, em favor do USUÁRIO;

16. SITE: trata-se do endereço eletrônico desenvolvido e gerenciado pela TROC e utilizado como ferramenta para intermediação da compra e venda dos PRODUTOS, acessível por meio do endereço www.troc.com.br e via sistema interno, também utilizado para garantia da realização de todos os SERVIÇOS prestados pela EMPRESA, online e offline.

17. USUÁRIO COMPRADOR: trata-se do USUÁRIO que acessa o site, lojas físicas e eventos para a realização de busca ou compra de PRODUTOS;

18. USUÁRIO VENDEDOR: trata-se do USUÁRIO que realiza a contratação dos serviços de agendamento, coleta/envio, curadoria, precificação, anúncio, intermediação para venda e logística de entrega para a venda de PRODUTOS.

2. DO OBJETO

  O presente contrato tem por objeto estabelecer os “Termos de Uso do Site e Condições Gerais de Prestação de Serviços” com abrangência para todos os SERVIÇOS de agendamento, coleta/envio, curadoria, precificação, armazenamento e anúncio, com o objetivo de  intermediação para venda pela EMPRESA;

Os serviços prestados pela EMPRESA consistem em intermediação comercial por meio do site, lojas físicas e eventos entre USUÁRIOS que querem vender e USUÁRIOS que desejam comprar peças de vestuário na modalidade brechó em estado seminovo ou usado e modalidade outlet, ambas no formato online e offline.

1. PARA USUÁRIOS VENDEDORES:

Os USUÁRIOS vendedores interessados na contratação dos serviços de curadoria e intermediação comercial prestados pela EMPRESA, poderão enviar itens, dentro dos critérios objetivos estabelecidos e disponibilizados no site, conforme instruções abaixo.

A seleção das peças é responsabilidade do USUÁRIO vendedor que, ao solicitar o serviço, compreende que estas irão passar por etapas que envolvem análise, cadastro e precificação, com critérios objetivos, antes da aceitação para publicação, ou seja, do anúncio dos itens para  venda. 

DAS ETAPAS DAS PEÇAS ATÉ O ANÚNCIO NO SITE

1- DO AGENDAMENTO E SOLICITAÇÃO
2- DO ENVIO: COLETA/ENVIO
3- DO RECEBIMENTO NA TROC
4- DA CURADORIA
5- DA PRECIFICAÇÃO
6- DO ANÚNCIO
7 - DOS PRAZOS DO PROCESSO

8 - DA DEVOLUÇÃO DE PEÇAS: NÃO ACEITAS E FIM DO PRAZO DE ANÚNCIO 

9 - DAS PROMOÇÕES

1- AGENDAMENTO E SOLICITAÇÃO

O agendamento e solicitação de envio será feito em www.troc.com.br/quero-vender, landing pages específicas, ou no canal oficial de Whatsapp no número (41) 99777-3976  

1.1 REGRAS DE AGENDAMENTO

Para garantir a eficiência do agendamento, recomendamos que todas as peças tenham sido previamente selecionadas de acordo com as orientações do site ou da equipe de atendimento. O agendamento é realizado pelo usuário vendedor diretamente no site e é confirmado pela nossa equipe de atendimento com um dia de antecedência. Após a confirmação, caso ocorra algum imprevisto, é de responsabilidade do usuário vendedor informar a EMPRESA para cancelar a coleta. Caso contrário, a não conclusão da coleta pode impactar na sua comissão.

2- ENVIO: COLETA EM CASA/ ENVIO

As peças devem ser enviadas para a EMPRESA em caixas lacradas ou em "TROCBAGS" lacradas (sacolas disponibilizadas pela TROC para a atividade de logística reversa dos vendedores). Ambas as opções devem estar devidamente identificadas com o número de registro da sua "mala" no site da TROC, o qual será enviado por e-mail após a conclusão da solicitação. É importante seguir essas instruções, pois a EMPRESA não se responsabilizará pela não ativação das peças no site caso não seja possível identificar o vendedor, devido à falta de informações no envio.

O envio será custeado pela EMPRESA, nas seguintes modalidades:

 
Coleta: via transportadora nas cidades de: Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Belo Horizonte e Brasília.

As peças devem estar prontas e devidamente organizadas para a coleta no dia e horário previamente agendados. É importante observar que o horário de atendimento da EMPRESA ocorre dentro do horário comercial.

Ressaltamos que as transportadoras responsáveis pela coleta em domicílio para a EMPRESA são terceirizadas contratadas para cada agendamento. Portanto, contamos com a colaboração do Usuário VENDEDOR para garantir a eficiência do processo de coleta.

Envio via Correios: para as demais localidades, mediante solicitação, será enviado um código postal gratuito com validade determinada e instruções de postagem.

3- RECEBIMENTO NA TROC

Todos os itens coletados e enviados serão encaminhados à sede oficial da EMPRESA, para realização do processo de cadastro para anúncio.
Quando os itens chegarem na EMPRESA, o USUÁRIO vendedor será informado via e-mail.
Fique atento ao seu e-mail e telefone/whatsapp de cadastro para acompanhar a jornada do seu produto dentro da EMPRESA.

Se um item da remessa for danificado, furtado ou perdido enquanto estiver sob a posse da EMPRESA, este será tratado como vendido, e a EMPRESA pagará o valor de repasse de acordo com a tabela atual de precificação TROC, respeitando as regras de comissionamento vigente e a listagem com o número de peças e marcas informadas durante o cadastro. A EMPRESA não se responsabiliza por produtos adicionados à remessa que não tenham sido declarados inicialmente.

4- CURADORIA 

A CURADORIA consiste em realizar uma triagem com base em critérios objetivos de marca e qualidade do item, identificando se atende aos padrões exigidos para ser anunciado na empresa.

DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DA CURADORIA 

Itens que não estejam na lista de marcas aceitas pela EMPRESA não serão aceitos. Você pode consultar as marcas aceitas no seguinte link: https://troc.com.br/marcas-aceitas. 

Caso a marca não esteja na lista de marcas aceitas, o USUÁRIO vendedor pode solicitar previamente através da nossa área de atendimento, uma análise da marca sugerida antes de enviar as peças.

Além disso, não serão aceitos: itens com marcas de uso, sujos, manchados, danificados ou rasgados; itens que contenham pele animal (natural); itens que estejam sem a etiqueta ou identificação da marca e tamanho, bem como itens feitos de courino ou vinil (couro sintético / Ecológico / Vegetal); itens com ajustes e costuras que não sejam de fábrica, falsificações ou réplicas, roupas íntimas, meias e pijamas sem etiqueta; itens feitos sob medida, biquínis usados (sem etiqueta), peças masculinas para adultos e relógios sem pilha.

5- PRECIFICAÇÃO

A precificação será realizada por meio de inteligência artificial baseada em informações de preços praticados pelo mercado, aplicando-se deságio correspondente à estratégia de revenda do item . O preço sugerido pela EMPRESA poderá ser aceito, rejeitado ou editado pelo USUÁRIO vendedor, sendo que ele pode alterar os valores sugeridos em caso de discordância sobre a precificação. O USUÁRIO pode reduzir o valor em até 70% ou aumentá-lo respeitando o limite de 20% durante a etapa de aprovação de preços, diretamente em seu perfil no site.

DO PRAZO PARA APROVAÇÃO DOS PREÇOS

Em caso de não-manifestação por parte do USUÁRIO vendedor, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos contados do envio do e-mail de aprovação de preços, haverá a aceitação tácita dos valores  sugeridos pela EMPRESA. 

Uma vez passado o prazo de precificação, a EMPRESA tem até 10 dias úteis para que as peças sejam ativadas e colocadas à venda no site e/ou nas lojas físicas e eventos.

O valor de anúncio das peças no site serão os aprovados pelo USUÁRIO, acrescido o valor da taxa de subsídio de serviço.

DA TAXA DE SUBSÍDIO DE SERVIÇO

Após a aprovação dos preços, será acrescido o valor de R$10,00 por peça ao valor do anúncio do item. Essa taxa corresponde a uma taxa de subsídio de serviços e não interfere nos ganhos do usuário vendedor. O valor a ser recebido pelo usuário vendedor será exatamente o percentual correspondente à sua comissão aplicada ao valor da precificação aprovada.

A taxa de serviço é um valor adicional cobrado do usuário comprador, que é somado ao valor do produto, sem prejudicar o valor aprovado pelo usuário vendedor. Essa taxa é destinada a subsidiar as despesas de logística, manuseio e autenticação dos produtos.

6-DO ANÚNCIO

Após a conclusão do processo de cadastro, as peças serão anunciadas para venda no site, em lojas físicas e/ou em eventos organizados pela empresa.

As peças permanecerão ativas no site por 365 dias. Após esse período, o usuário terá a opção de solicitar a devolução da peça, sendo responsável pelos custos do frete de devolução, que será pré-fixado de acordo com a região, ou optar por doá-la a uma das instituições cadastradas e aprovadas pela empresa.

Caso o usuário vendedor deseje solicitar o retorno das suas peças, ele poderá fazê-lo solicitando por meio do e-mail [email protected], utilizando o endereço cadastrado no site.

7- DOS PRAZOS 

Após o recebimento dos itens no endereço oficial da EMPRESA, a etapa de CURADORIA e precificação das peças será realizada em até 20 (vinte) dias úteis.

Concluído o prazo de precificação, a EMPRESA tem até 10 (dez) dias úteis para que as peças sejam anunciadas para venda no site e/ou nas lojas físicas e eventos.

Sendo o tempo total para disponibilização das peças no site de 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento dos itens no endereço oficial da EMPRESA.
O anúncio será realizado pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) contados da data da primeira ativação da peça no SITE.

8- DA DEVOLUÇÃO DE PEÇAS

DEVOLUÇÃO DAS PEÇAS NÃO ACEITAS PARA VENDA 

No momento da aprovação dos preços no SITE, caso haja peças que não sejam aceitas durante o processo de processamento e avaliação, o USUÁRIO vendedor deverá escolher o destino dessas peças. As opções disponíveis são a devolução das peças para o endereço de cadastro, sendo que o usuário será responsável pelos custos do frete de devolução pré-fixados de acordo com a região, ou a opção de doá-las para uma das instituições cadastradas e aprovadas pela empresa.

DEVOLUÇÃO DAS PEÇAS EM CASA:

Nesse caso será descontado a título de custeio de retorno das peças, o valor fixo de R$20,00 para cidade de Curitiba e R$50,00 para todas as demais cidades do território nacional.

Importante: Os valores serão descontados do saldo disponível da CARTEIRA TROC do USUÁRIO, conforme descrito em PAGAMENTOS neste CONTRATO.

Caso o usuário vendedor não possua saldo suficiente para concretizar a solicitação e ainda tenha produtos à venda, a EMPRESA lançará um valor negativo em sua conta, aguardando as comissões futuras para ajuste do saldo.

No entanto, se não houver saldo disponível, nem futuras comissões e o usuário vendedor não tiver produtos à venda na EMPRESA, após a realização de três notificações por parte da TROC (por e-mail e telefone), utilizando os contatos fornecidos no cadastro, a empresa reserva-se o direito de destinar as peças para doação.

DOAÇÃO PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES HOMOLOGADAS PELA TROC: realização de doações para ONGs e instituições de caridade cadastradas homologadas pela EMPRESA.

As instituições cadastradas, e aptas a receber doações da TROC são: APAE, PEQUENO COTOLENGO e HOPE HOUSE, podendo ser alteradas sem aviso prévio.

DEVOLUÇÃO DAS PEÇAS POR PRAZO

O prazo de anúncio na TROC é de 1 ano, ou seja, 365 dias, com um prazo adicional de 60 dias para a liquidação final. Após esse período, caso as peças não sejam vendidas, elas serão destinadas de acordo com a escolha inicial do USUÁRIO vendedor.

DA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE PEÇAS ANTES DO PRAZO DE 365 DIAS 

Para a devolução das peças solicitadas antes de completar 365 dias de anúncio, será cobrado o valor de R$10,00 (dez reais) por peça. Essa cobrança tem o objetivo de subsidiar as operações logísticas e a curadoria prestada, além disso, será cobrado o valor fixo para o frete de devolução, que é de R$20,00 para a cidade de Curitiba e R$50,00 para todas as demais cidades do território nacional.

Após 365 dias do anúncio, o usuário vendedor pagará apenas o valor do transporte, que é pré-fixado em R$20,00 para a cidade de Curitiba e R$50,00 para todas as demais cidades do território nacional.

DA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE PEÇAS APÓS DO PRAZO DE 365 DIAS

Para a devolução das peças após completarem 365 dias desde a data de publicação, NÃO será realizada a cobrança por processamento das peças. No entanto, será cobrado apenas o valor do transporte, sendo R$ 20,00 para a cidade de Curitiba e R$ 50,00 para todas as demais cidades do território nacional.

Após a confirmação de pagamento para a devolução, a EMPRESA tem até 20 dias úteis para realizar o envio das peças solicitadas. 

Importante:Os valores serão descontados do saldo disponível da CARTEIRA TROC do USUÁRIO conforme descrito em PAGAMENTOS neste CONTRATO.

Caso não haja saldo disponível e o usuário vendedor não possua saldo futuro suficiente para concretizar a solicitação, a EMPRESA gerará um link de pagamento (boleto, cartão ou Pix). Se o pagamento não for realizado, após a realização de 03 notificações por parte da EMPRESA (via e-mail e telefone), utilizando os contatos fornecidos no cadastro, a empresa reserva-se o direito de destinar as peças para doação.

PAGAMENTO DAS TAXAS

As taxas previstas para a devolução de peças publicadas, não-aceitas ou que ainda estejam no processo, serão debitadas da carteira do usuário vendedor, mediante acordo prévio. Caso não haja saldo disponível e o usuário vendedor não possua saldo futuro suficiente para concretizar a solicitação, a EMPRESA gerará um link de pagamento (boleto, cartão ou Pix). Se o pagamento não for realizado, após a realização de 03 notificações por parte da EMPRESA (via e-mail e telefone), utilizando os contatos fornecidos no cadastro, a empresa reserva-se o direito de destinar as peças para doação.

9- DAS PROMOÇÕES DAS PEÇAS ANUNCIADAS

Na modalidade Promoção/Sale, existem algumas possibilidades:
Esse é o segredo de vender mais! Leia com atenção:

9.1 - PROMOÇÃO COMERCIAL
O setor comercial da EMPRSA entrará em contato com o USUÁRIO vendedor por e-mail, WhatsApp ou ligação para informar e confirmar a aceitação do desconto que será aplicado sobre o valor da peça. O valor da comissão acordada inicialmente será mantido, conforme a tabela inicial apresentada.

Lojinhas que participam dessa modalidade de promoção vendem até 5 vezes mais rápido que as demais! 🙂

9.2 - SALE PROGRESSIVA AUTOMÁTICA
Ao aprovar os preços dos seus produtos, o USUÁRIO terá a opção de aderir à modalidade “sale progressiva” e automaticamente, aceitar o percentual variável de desconto aplicado à peça, de acordo com o tempo de anúncio, sendo:

• A partir de 60 dias de anúncio, os produtos ativos no SITE entram automaticamente com

descontos de 20% do valor anunciado.

• A partir de 120 dias de anúncio, os produtos ativos no SITE entram automaticamente com descontos de 30% do valor anunciado.

• A partir de 182 dias de anúncio, os produtos ativos no SITE , entram automaticamente com descontos de 50% do valor anunciado.

Lojinhas que participam dessa modalidade de promoção vendem até 3 vezes mais rápido que as demais! 🙂

3- ANÚNCIO PREMIUM

Ao aprovar os preços dos seus produtos, o USUÁRIO terá a opção de aceitar a modalidade de anúncio premium que consiste em promover diferenciadamente seus itens no SITE e em contrapartida contribuir com parte do custo de desconto ofertado pela EMPRESA, disponibilizando apenas 4% da sua comissão para ajudar a subsidiar campanhas da EMPRESA.

Lojinhas que participam dessa modalidade de promoção vendem até 4 vezes mais rápido que as demais! 🙂

CANCELAMENTO DA ADESÃO A PROMOÇÕES

Para efetuar o cancelamento da adesão a qualquer uma das modalidades de promoção, o USUÁRIO vendedor deverá entrar em contato com o atendimento TROC por meio dos canais de atendimento abaixo, informando seu interesse em não continuar utilizando o serviço. O cancelamento não afetará as peças já vendidas, nas quais o desconto já tenha sido aplicado, e não resultará em ressarcimento. O cancelamento será válido apenas para as peças que ainda estiverem à venda.

E-mail: [email protected]
WhatsApp: (41) 99777-3976 / (41) 99838-0092

b) PARA USUÁRIOS COMPRADORES

Os USUÁRIOS compradores poderão acessar o SITE para a realização de busca de produtos que poderá ser realizada pelo ID, categoria, marca, tamanho e outros filtros disponibilizados no SITE.

Os PRODUTOS marcados pelo USUÁRIO comprador como peça favorita e adicionada na “wishlist” não garante preferência ou reserva de compra. O carrinho de compras realizará a reserva das peças por 10 minutos. Após esse período, caso o pedido não seja concluído ou o carrinho não seja renovado, as peças serão disponibilizadas novamente para venda.

DA COMPRA

O USUÁRIO comprador realizará cadastro no SITE a fim de realizar o procedimento de compra dos itens anunciados, realizando o pagamento em PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada, para a qual será automaticamente redirecionada no momento do fechamento da compra, mantendo sua experiência dentro do SITE. 

As modalidades de pagamento aceitas são cartão de crédito, boleto bancário e saldo da CARTEIRA TROC, conforme condições atualizadas e disponibilizadas no SITE. 

Os pagamentos, em todas as modalidades, podem ficar com o status “em análise” enquanto são processados pelas Instituições Financeiras.

DO PAGAMENTO POR BOLETO BANCÁRIO

Nos casos em que o boleto não for pago até a data de vencimento, o pedido será automaticamente cancelado. O boleto poderá ser renovado por até 2 vezes no intuito de finalizar a compra.

O prazo de entrega poderá começar a contar em até 3 dias após o pagamento do boleto, tempo para que a instituição bancária confirme o pagamento.

O USUÁRIO comprador que possuir 3 boletos em aberto, não pagos ou cancelados, não poderá gerar um novo documento para pagamento sem quitar previamente os boletos pendentes. Caso haja mais de 3 boletos não pagos no período de 30 dias, o SITE automaticamente bloqueará o USUÁRIO, impedindo-o de fazer novas compras nessa modalidade de pagamento.

DO PAGAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDITO

Para realizar pagamentos via cartão de crédito, é recomendado que o USUÁRIO comprador utilize preferencialmente um cartão de crédito de sua titularidade. É de responsabilidade do USUÁRIO garantir o uso correto do cartão e preencher corretamente os dados solicitados no site. Caso o cliente utilize um cartão de crédito de terceiros, há chances de que a compra seja negada devido a políticas de segurança da plataforma de pagamento e/ou do banco emissor.

A compensação de pagamentos para pedidos feitos via cartão de crédito deve ocorrer de forma imediata. Caso a compra seja negada, recomendamos que verifique os dados preenchidos, o limite disponível e entre em contato com seu banco emissor para entender a negativa de crédito. Nossa equipe de atendimento estará disponível para auxiliar em uma nova tentativa, caso haja interesse.

O parcelamento de compras está sujeito à incidência de juros, que variam de acordo com o valor de cada parcela. É possível simular o parcelamento diretamente no carrinho de compras.

DO PAGAMENTO POR CARTEIRA TROC

Para realizar o pagamento utilizando a carteira, é necessário ter saldo disponível para movimentação, o qual pode ser consultado através do seguinte link: https://troc.com.br/minha-conta/extrato 

Nos casos em que o pedido for totalmente pago com o saldo da carteira, o processamento do pedido será feito de forma imediata. É importante destacar que o comprador tem a opção de escolher utilizar parcialmente o saldo disponível ou qualquer outro valor de sua preferência no momento da compra.

DO PAGAMENTO MISTO 

A modalidade de pagamento misto, também conhecida como multipagamentos, é uma opção que permite ao USUÁRIO comprador combinar o uso do saldo disponível em sua CARTEIRA com o pagamento através do cartão de crédito. Nesse modelo, o valor total da compra é dividido entre o saldo disponível na carteira digital do usuário e o valor restante é cobrado no cartão de crédito cadastrado.

É importante ressaltar que o tempo de compensação do pagamento misto pode variar, principalmente em relação ao processamento do pagamento realizado com o cartão de crédito. Esse período de processamento depende das políticas e procedimentos da instituição financeira responsável pelo cartão. Recomenda-se ao USUÁRIO acompanhar o status do pagamento e, se necessário, contatar sua instituição financeira para obter informações adicionais sobre o tempo de processamento e a confirmação do pagamento via cartão de crédito.

Em caso de devolução de produtos pagos via multipagamento, o estorno financeiro acontecerá integralmente para a CARTEIRA e caso o usuário queira sacar para sua conta corrente, precisará fazer esta solicitação através de seu painel.

DO ENVIO 

Lembre-se: Todas as informações sobre o processamento da compra serão informadas através da conta do USUÁRIO comprador dentro do SITE e por e-mail.

Uma vez realizada a compra, o PRODUTO será enviado pela EMPRESA para o endereço de entrega cadastrado no SITE, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a alteração e atualização do mesmo, caso seja necessário atualização.

O USUÁRIO comprador poderá acompanhar o pedido através do código de rastreamento dos Correios enviado no e-mail, ou dentro do SITE na página “minhas compras”.

Pedidos com entrega em Curitiba/PR serão realizados através de transportadora parceira e não será gerado um código de rastreamento, mas a entrega pode ser acompanhada e consultada em contato com a equipe de atendimento TROC.

E-mail: [email protected]

WhatsApp: (41) 99838-0092 ou chat direto no site.

DA DEVOLUÇÃO

O USUÁRIO comprador poderá solicitar a devolução da compra no prazo 7 dias corridos, contados do dia do recebimento, preenchendo o formulário de devolução disponibilizado pelo site. 

Para validação da devolução e efetivação do ressarcimento do valor pago, as peças devolvidas devem estar na mesma condição em que foram enviadas, incluindo obrigatoriamente a ETIQUETA DA TROC, bem como todos os itens que os acompanharam no momento do envio pela EMPRESA, tal como cinto, faixa, dustbag, caixa ou etiquetas originais da peça.
A EMPRESA enviará um código de postagem dos Correios para que seja realizado o envio do item, junto com as orientações de envio e o prazo de validade do código.

É importante ressaltar que devoluções de compras feitas utilizando o método Boleto e multi pagamentos, o ressarcimento será feito integralmente na CARTEIRA.

PRAZO

A devolução será processada em até 10 dias corridos a partir da data de recebimento do item na CAIXA POSTAL da EMPRESA.

PRAZO PARA PAGAMENTO

O prazo de processamento do pagamento do valor a ser reembolsado poderá variar de acordo com a modalidade de pagamento escolhida no momento da compra, sendo elas:

- CARTÃO DE CRÉDITO: Reembolso em até 30 dias ou em até duas faturas, sendo responsabilidade do banco emissor do cartão a forma como o valor será creditado para o portador; 

- CARTEIRA TROC: O valor a ser reembolsado será disponibilizado em CARTEIRA em até 2 dias úteis.

O valor de reembolso corresponde ao valor pago no momento da compra, com exceção do valor de frete, que será reembolsado apenas em casos de devolução INTEGRAL, ou seja, de todos os produtos adquiridos no pedido.

DA DEVOLUÇÃO COMUM

Para o recebimento do estorno ou reembolso, a solicitação deverá ser feita através do link https://troc.com.br/#refund-instructions após realização do login pelo USUÁRIO na página ou no painel de devolução do site. 

ESTORNO DO VALOR DA DEVOLUÇÃO COM CRÉDITO NA CARTEIRA TROC

Para todas as compras realizadas na EMPRESA, a primeira opção oferecida será a de TROCA. Isso significa que o valor a ser devolvido será disponibilizado na CARTEIRA TROC, permitindo que o USUÁRIO faça uma nova compra.

É importante ressaltar que, para transações realizadas via PAGAMENTO MISTO e BOLETO BANCÁRIO, somente será aceita a devolução do valor por meio da CARTEIRA TROC.

No caso de compras realizadas com cartão de crédito, caso não seja possível o estorno imediato, o valor poderá ser creditado em até 2 (duas) faturas/meses subsequentes, conforme as políticas da operadora do cartão e da instituição financeira.

O valor disponibilizado em carteira poderá ser utilizado para novas compras no SITE ou então poderá ser sacado para uma conta bancária da preferência do USUÁRIO COMPRADOR.

DA DEVOLUÇÃO POR DEFEITO

Em caso de peças com defeito, o USUÁRIO comprador poderá, conforme previsto em lei,

solicitar a devolução em até 30 dias corridos. Caso a opção de devolução não esteja mais disponível no site, o mesmo poderá ser solicitado através dos meios oficiais de comunicação citados neste documento.

FALHAS DE PROCESSAMENTO DA DEVOLUÇÃO

Em caso de uma ou mais falhas no processamento do reembolso, seja por preenchimento incorreto dos dados bancários ou erro por problemas com o banco emissor, o valor será disponibilizado na CARTEIRA. O USUÁRIO comprador terá a opção de utilizar o saldo para realizar novas compras ou solicitar o saque do valor para uma conta bancária em seu nome.

3. DO CADASTRO DE USUÁRIO

3.1. Qualquer pessoa maior de 18 anos, legalmente capaz, residente em território nacional, portadora de CPF e endereço de e-mail válido, poderá realizar cadastro no SITE.

3.2. A EMPRESA poderá inabilitar o cadastro de usuários que de alguma forma violarem a legislação nacional, não estiverem de acordo ou violarem os termos estabelecidos neste instrumento.

3.3. O cadastro no SITE será realizado de forma gratuita.

3.4. É permitido apenas um cadastro por USUÁRIO, em sendo identificada duplicidade de cadastros, a EMPRESA poderá inabilitá-los de forma permanente.

3.5. O USUÁRIO tem responsabilidade pela veracidade dos dados pessoais apresentados no cadastro e é responsável pela atualização dessas informações, em caso de alterações. O USUÁRIO garante e responde civil e criminalmente pela autenticidade dos dados oferecidos.

3.6. Os dados informados pelo USUÁRIO, incluindo informações bancárias, serão oferecidos para a PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada, responsável pelo processo do pagamento das transações de compra e venda realizadas através da prestação de serviços ofertadas pela EMPRESA.

3.7. Em caso de identificação de qualquer movimentação suspeita realizada na conta pessoal, o USUÁRIO deverá notificar a EMPRESA por meio dos canais de contato oferecidos pela EMPRESA, para averiguação do caso, concordando com a possibilidade de bloqueio da conta, para evitar outras movimentações suspeitas, até a solução do caso em questão.

3.8. O USUÁRIO não poderá permitir o uso da conta por terceiros, sendo de uso pessoal e intransferível.

3.9. O USUÁRIO poderá a qualquer momento, solicitar a exclusão do seu cadastro, inclusive requerendo a ocultação dos dados pessoais oferecidos para a EMPRESA.

Envie um email para [email protected] contendo uma pequena declaração sobre o seu desejo de encerrar a conta na EMPRESA, com Nome completo, Data de nascimento, número de CPF e o Email cadastrado. Por conta da Lei Geral de Proteção de Dados, é de suma importância que esta solicitação parta de você, do seu próprio endereço de IP, comprovando seu desejo pessoal e voluntário em encerrar a conta conosco sem a nossa interferência.

Após o pedido de exclusão do cadastro, realizado através do canal citado, a EMPRESA irá analisar a solicitação e excluir definitivamente a conta no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

3.10. Todos os dados coletados pela EMPRESA serão tratados com sigilo total e utilizados essencialmente para a realização das transações comerciais e análise de estudos de comportamento do consumidor, podendo ser oferecidos para a PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada para a concretização da operação de pagamento e transações financeiras.

4. DA ADESÃO

4.1. O USUÁRIO, vendedor ou comprador, por meio da aceitação deste Termos de Uso, concorda que adere, de maneira geral e irrestrita às condições estabelecidas neste instrumento.

4.2. A adesão se dará por meio tácito e eletrônico, a partir da aceitação deste instrumento diretamente no SITE da EMPRESA.

4.3. A falta de concordância na adesão destes Termos de Uso, será fator impeditivo para a realização de transações e contratação de serviços da EMPRESA.

4.4 A EMPRESA poderá alterar, a qualquer tempo e de forma unilateral, as condições previstas nestes Termos de Uso.

5. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

5.1. A EMPRESA se compromete a disponibilizar no SITE, todas as ferramentas necessárias para prover o melhor atendimento ao USUÁRIO.

5.2. A EMPRESA disponibiliza a gestão dos produtos do USUÁRIO vendedor, por meio de painel no SITE, para acompanhamento do status de produtos com comercialização intermediada pela EMPRESA, incluindo pagamentos e etc.

5.3. É faculdade da EMPRESA a decisão quanto ao layout, design e conteúdo do SITE, bem como, de todas as redes sociais e formas de anúncio adotada, todas administradas pela EMPRESA.

5.4. A EMPRESA é responsável pelo sigilo em relação às informações pessoais dos USUÁRIOS, bem como informações acerca das transações realizadas no SITE.

5.5. O SITE da EMPRESA poderá passar por períodos de manutenção e atualizações técnicas sem aviso prévio, o que pode resultar no bloqueio ou dificuldade de realizar transações por um determinado período de tempo, até que o serviço seja normalizado.

6. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1. O USUÁRIO deverá respeitar integralmente as cláusulas descritas neste Termos de Uso.

6.2. O USUÁRIO tem obrigação de manter seus dados cadastrais atualizados, bem como é responsável por todas as informações oferecidas para a EMPRESA.

6.3. O USUÁRIO vendedor se compromete a enviar as peças para a EMPRESA em caixa lacrada e dentro das condições estabelecidas no SITE, no link www.troc.com.br/quero-vender .

6.4. O USUÁRIO comprador deverá ter capacidade legal e ser maior de 18 anos, oferecer

informações verídicas em seu cadastro, incluindo dados financeiros e efetuar o pagamento nas modalidades cartão de crédito ou boleto bancário nas PLATAFORMAS DE PAGAMENTO direcionadas pelo SITE.

6.5. O USUÁRIO compreende que a EMPRESA não é proprietária dos produtos ofertados no site, prestando serviços de curadoria especializada e intermediação comercial.

7. DA RESPONSABILIDADE

7.1. Este Termos de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de

trabalho entre EMPRESA e USUÁRIO.

7.2. A EMPRESA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos de terceiros, incluindo a PLATAFORMA DE PAGAMENTO.

7.3. A EMPRESA não se responsabiliza por interrupções do fornecimento dos sistemas de

telecomunicações e/ou informática, comprometendo-se a empenhar todos os seus esforços para a retomada dos serviços, em caso de interrupção, visando a melhor experiência para o USUÁRIO.

7.4. A EMPRESA não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária do USUÁRIO.

7.5. A EMPRESA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O SITE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio, não decorrentes do uso do SITE.

8. DOS PRODUTOS

8.1. A EMPRESA compromete-se a realizar análise de produtos de forma igualitária, baseada em critérios objetivos e avaliação idêntica para todos os USUÁRIOS, resguardados os casos em que houver ações comerciais no intuito de aumentar o tráfego de usuários e conversão no SITE. 

8.2. Após análise, os produtos serão fotografados e descritos de forma transparente, com o objetivo de manter a aparência original do produto.

8.3 A precificação do produto é realizada através de inteligência artificial, relacionada à preços praticados pelo mercado e serão sugeridas pela EMPRESA ao USUÁRIO vendedor, que tem a faculdade de aceitar, ajustar ou recusar a sugestão, de acordo com os termos descritos neste instrumento.

8.4. Todos os preços de venda dos produtos indicados através do site, inclui eventuais impostos que possam incidir no serviço de anúncio dos itens disponibilizados para venda. Os itens usados, por não possuírem comercialidade, serão enviados acompanhados de uma declaração de conteúdo, portanto, não possuirão nota fiscal.

8.5. Os anúncios e fotos dos produtos com venda intermediada pelo SITE, poderão ser utilizados com a finalidade de divulgação e ações de marketing da EMPRESA, em redes sociais e demais canais de comunicação.

8.6. O USUÁRIO compreende que, se tratando de peças de vestuário feminino e infantil, na modalidade brechó, os produtos anunciados no SITE correspondem a peças únicas com estoque limitado. Em caso de operações simultâneas no sistema, é possível que uma compra não seja finalizada após o processamento, por ter sido comprada por outro USUÁRIO. Caso isso ocorra com pedidos onde já houve o processamento do pagamento, a EMPRESA realizará o reembolso ou estorno na mesma forma dos procedimentos de devolução, já descritos neste CONTRATO.

8.7. A EMPRESA não aceita nenhum tipo de falsificação ou PRODUTOS que possam simbolizar qualquer forma de fraude ou ilicitude.

9. DO SALDO TROC

9.1. SALDO TROC consiste em todo valor auferido pelo USUÁRIO vendedor com a comercialização de suas peças ou ainda pelo USUÁRIO comprador decorrente de crédito de produtos devolvidos.

9.1.1. DOS TIPOS DE SALDO 

SALDO DISPONÍVEL 

É o valor total das transações realizadas que já completaram o prazo de 30 dias após a venda e  estão disponíveis para saque.

SALDO A RECEBER

É o valor das transações realizadas que ainda não completaram o prazo de 30 dias após a venda e ficam com o status “aguardando conclusão”, antes de incorporarem o SALDO DISPONÍVEL e ficarem disponíveis para saque.

SALDO BLOQUEADO 

É o valor relacionado à venda de produtos que estão em fluxo de devolução ou outras ações legais que os mantém bloqueados até a conclusão total do processo. 

9.1.2. Saque é a transferência do SALDO TROC para conta bancária pessoal do USUÁRIO, indicada em seu cadastro.

9.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, sacar o seu SALDO TROC. O valor solicitado será transferido para uma conta bancária de titularidade do USUÁRIO, conforme informações oferecidas em seu cadastro, no prazo de até 3 (três) dias.

9.3. É facultado ao USUÁRIO converter seu SALDO TROC em crédito para compra de itens no SITE ou parceiros, conforme disponibilidade existente à época da solicitação e disponibilizados no SITE.

10. DO PRAZO, ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO DO CONTRATO

10.1. O presente instrumento vigorará por tempo indeterminado a partir da aceitação do

USUÁRIO das condições do presente Termos de Uso.

10.2. As partes podem terminar a presente relação a qualquer tempo. Após a solicitação do pedido de cancelamento do cadastro no SITE, será realizada uma verificação dos pedidos feitos pelo USUÁRIO, para após a finalização do processamento do pagamento de pedidos em aberto, a exclusão do cadastro seja efetivada no banco de dados da EMPRESA.

10.3. Esse CONTRATO tem a solução imediata, em caso de liquidação ou insolvência de qualquer das partes.

10.4. O presente CONTRATO estará automaticamente terminado, sem a necessidade de

notificação, caso ocorra violação de quaisquer cláusulas e ou condições pré estabelecidas. 

10.5. Em caso de término antecipado do CONTRATO, o USUÁRIO vendedor estará sujeito à imediata retirada de todos os PRODUTOS do SITE, encerramento de seu cadastro, vencimento antecipado de todas as obrigações previstas neste CONTRATO, e pelo pagamento de quaisquer prejuízos oriundos de seu inadimplemento, cujos valores poderão ser retidos e deduzidos dos valores a serem objetos dos repasses.

11. DAS MARCAS E DO DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

11.1. As PARTES reconhecem que o presente CONTRATO, regula a prestação de SERVIÇOS relacionada à intermediação comercial para a venda de PRODUTOS de vestuário feminino e infantil na modalidade brechó e outlet.

11.2. O uso comercial do nome “TROC” e do SITE www.troc.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos SERVIÇOS do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da EMPRESA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa da EMPRESA.

11.3. A utilização pelo USUÁRIO de imagens, marcas ou direitos de propriedade industrial de terceiros, implicará na rescisão imediata deste CONTRATO, cancelamento do cadastro do USUÁRIO junto ao SITE, podendo responder pelos danos que der causa.

11.4. O USUÁRIO reconhece que toda a propriedade intelectual no que tange o desenvolvimento técnico para inclusão do SITE, incluindo todas as ferramentas ali disponibilizadas ou que venham a ser criadas e disponibilizadas, incluindo o sistema para capturar os dados das lojas, a manutenção da taxonomia, o motor de busca, os dicionários de sinônimos e o banco de dados de PRODUTOS, são de propriedade da EMPRESA ou de seus parceiros.

12. DA NÃO-EXCLUSIVIDADE

12.1. Este CONTRATO não estabelece nenhum caráter de exclusividade entre as PARTES, nem entre as empresas controladoras, coligadas e/ou controladas, seus representantes legais, conselheiros, diretores e/ou funcionários das PARTES.

13. DA COMUNICAÇÃO

13.1. As comunicações e notificações previstas neste CONTRATO serão feitas por escrito no endereço de e-mail oferecido pelo USUÁRIO em seu cadastro ou em ambiente eletrônico disponibilizado pela EMPRESA dentro do SITE. A EMPRESA realiza contatos autorizados via telefone celular, seja pelo aplicativo WhatsApp ou SMS, para maior eficiência do serviço prestado.

14. DA GESTÃO DE PAGAMENTOS

14.1. A EMPRESA se compromete a providenciar as ferramentas necessárias para disponibilização das FORMAS DE PAGAMENTO aos USUÁRIOS, respondendo pela contratação de quaisquer SERVIÇOS ou mecanismos para controle e validação dos PAGAMENTOS.

14.2. As FORMAS DE PAGAMENTO aceitas são: cartões de crédito, boletos bancários, SALDO TROC e outros meios de pagamento disponibilizados no SITE no momento da efetivação da compra.

14.3. Os processamentos dos PAGAMENTOS serão realizados por meio de PLATAFORMAS DE PAGAMENTO terceirizadas a  serem escolhidas, bem como integradas pela EMPRESA.

14.4. A EMPRESA não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a entidade responsável pela GESTÃO DE PAGAMENTOS, uma vez que esta administra suas operações independentemente da TROC.

14.5. A EMPRESA não pode garantir que os SERVIÇOS prestados pela entidade responsável funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos e outras imperfeições.

14.6. A EMPRESA não será responsável pela disponibilidade dos serviços prestados ou impossibilidade de uso da PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada.

15. DO REPASSE PARA O USUÁRIO VENDEDOR

15.1. É responsabilidade da EMPRESA realizar o REPASSE dos valores ganhos com a venda, já descontadas as taxas e comissões do SITE, pela prestação de serviços de curadoria e intermediação comercial, nos termos das cláusulas deste instrumento, mediante crédito  ao USUÁRIO VENDEDOR em seu cadastro.

15.2. É responsabilidade integral do USUÁRIO manter as informações bancárias atualizadas em seu cadastro no SITE, bem como gerenciar seu SALDO para utilizá-lo da forma como entender. 

15.3. O USUÁRIO vendedor receberá os REPASSES calculados com base nas operações de venda concretizadas, já descontados os valores das taxas e comissões, à título de REMUNERAÇÃO pela prestação dos serviços de curadoria e intermediação comercial, sendo que nesses valores já são incidentes todos os impostos, taxas, tributos e emolumentos que venham a incidir em decorrência deste CONTRATO.

15.4. Após o processamento do pagamento da compra, que ocorre no no prazo de até 30 dias corridos da confirmação do pagamento,o USUÁRIO comprador receberá em sua CARTEIRA TROC, o SALDO TROC, que poderá ser sacado ou destinado de acordo com as determinações já expostas neste instrumento.

15.5. A tarifa de envio e processamento das remessas financeiras é de inteira responsabilidade do USUÁRIO vendedor.

Sendo a  política para a PLATAFORMA DE PAGAMENTO:

Transferências acima de R$ 150,00: gratuita

Transferências abaixo de R$ 150,00: R$ 2,00 por transferência

16. DA REMUNERAÇÃO TROC

16.1. A REMUNERAÇÃO TROC será paga mediante RETENÇÃO de taxas e comissões acordadas entre a EMPRESA e USUÁRIO vendedor. Os valores são informados durante todo o processo da prestação de serviços de forma clara e com a concordância expressa do USUÁRIO.

16.2. A REMUNERAÇÃO será calculada com base nas condições comerciais firmadas pela EMPRESA e o USUÁRIO vendedor, por meio de comunicação realizada por e-mail e/ou dentro do SITE.

16.3. O USUÁRIO vendedor concorda desde já que sejam objeto das Retenções a serem

realizadas pela EMPRESA todos os impostos, taxas, tributos e emolumentos que incidam ou venham a incidir em razão deste CONTRATO.

16.4. Ao aderir, o USUÁRIO vendedor concorda que, em razão dos SERVIÇOS prestados e da REMUNERAÇÃO devida à EMPRESA, serão emitidos documentos fiscais nos termos da legislação vigente.

16.5. Os PAGAMENTOS serão automatizados e, por questões de segurança, não será possível alterar o CPF/CNPJ do recebedor após a venda do PRODUTO (status de PRODUTOS reservado). A alteração do domicílio bancário será possível somente se o CPF/CNPJ do favorecido for o mesmo da conta já cadastrada. Caso deseje alterar essa informação, deverá ser feito antes de a peça ser vendida.

17. DO SIGILO

17.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. 

17.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste CONTRATO, tornarão o responsável passível das medidas legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados, civil e criminalmente.

17.3. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE, será armazenada em servidores ou meios eletrônicos de alta segurança. A EMPRESA se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

17.4. Os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS serão utilizados somente para a prestação de SERVIÇOS oferecidos pela EMPRESA, sempre manejados com mecanismos de segurança modernos e eficazes.

17.5. Ao se cadastrar, o USUÁRIO autoriza a utilização de seus DADOS PESSOAIS para os fins promovidos pelo SITE, em especial para o fomento, promoção e concretização dos SERVIÇOS.

17.6. Ao se cadastrar, o USUÁRIO autoriza que seus DADOS PESSOAIS sejam usados pelo SITE para o desenvolvimento de pesquisas de mercado e/ou estudos de comportamento, para que a EMPRESA possa compreender melhor as necessidades e interesses dos USUÁRIOS e, consequentemente, oferecer melhores SERVIÇOS ou prover-lhes com informações relacionadas aos seus interesses.

17.7. Ao se cadastrar, o USUÁRIO autoriza também, que seus DADOS PESSOAIS sejam usados pela EMPRESA para o envio de mensagens por meio eletrônico sobre novos SERVIÇOS, publicidades, promoções ou banners de interesse do USUÁRIO, ou notícias sobre o SITE e a EMPRESA.

17.8. O SITE poderá consultar entidades públicas e privadas para confirmar os DADOS PESSOAIS informados pelos USUÁRIOS, sendo certo que todas as informações obtidas serão tratadas como confidenciais e protegidas por sigilo.

17.9. O USUÁRIO poderá solicitar a extinção de seu cadastro, bem como a eliminação de seus DADOS PESSOAIS da base de dados do SITE ou das listas para o envio de informações promocionais ou publicitárias.

18. DAS PENALIDADES

18.1. A EMPRESA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um USUÁRIO a qualquer tempo, iniciando as medidas legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus SERVIÇOS se o USUÁRIO descumprir as disposições do presente Termos de Uso, seja ele vendedor ou comprador, praticar atos fraudulentos ou dolosos, nos casos em que puder ser verificada a autenticidade da identidade do USUÁRIO ou, se verificada, que qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou ainda, em casos em que o USUÁRIO causar algum dano a terceiros à EMPRESA.

18.2. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todas as compras e vendas realizadas serão automaticamente canceladas.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. A concordância com este instrumento não implica em obrigação para a prestação de

serviços, por nenhuma das PARTES;

19.2. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste CONTRATO for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste CONTRATO, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as PARTES.

19.3. Caso qualquer das PARTES, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste CONTRATO, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios.

20. DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

20.1. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente do presente CONTRATO, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as PARTES se comprometem a tentar resolução por meios extrajudiciais e em não chegando à um acordo satisfatório, as PARTES elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse CONTRATO.

21. DA INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

21.1. Lista de instituições bancárias e seus códigos de identificação FEBRABAN:

https://portal.febraban.org.br/pagina/3164/12/pt-br/associados