TERMOS DE USO DO SITE E CONDIÇÕES GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

CURADORIA E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL

Estes Termos de Uso do Site e Condições Gerais de Prestação de Serviços de Curadoria e

Intermediação Comercial tem por finalidade regular a utilização dos serviços ofertados pelo Site

www.troc.com.br, de titularidade da pessoa jurídica de direito privado, troc.com.br – Atividade

de Internet LTDA, inscrita no CNPJ 24.783.757/0001-67, com endereço na Rua Engenheiro Júlio

César de Souza Araújo, 220, Cidade Industrial, Curitiba – PR, CEP: 81290-270, doravante

denominada “EMPRESA”.

Em caso de dúvidas acerca deste documento, o canal oficial para atendimento e esclarecimento

de dúvidas é realizado através do e-mail [email protected], via Whatsapp no número (41)

99838-0092 ou ainda, através do chat dentro do SITE.

Para a utilização dos SERVIÇOS oferecidos pelo site www.troc.com.brserá obrigatório o cadastro

com inserção de dados pessoais, leitura e aceitação do presente Termo de Uso do Site e

Condições Gerais para a Prestação de Serviços de Curadoria e Intermediação Comercial.

O USUÁRIO concorda que é de sua inteira responsabilidade manter o seu cadastro atualizado

com o endereço de e-mail ativo, para a eficiência da comunicação entre USUÁRIO e a TROC ou

EMPRESA.

Considera-se os seguintes termos:

i) A TROC é uma empresa especializada na curadoria, avaliação e inspeção dos

produtos e intermediação da venda de vestuário, na categoria brechó online, sendo

que oferece ambiente virtual com o objetivo de promover facilitação para a conexão

entre vendedores e potenciais compradores dos produtos anunciados na

plataforma;

ii) Os USUÁRIOS do site podem ser caracterizados como vendedores ou possíveis

compradores, que concordam com estes Termos de Uso do Site e Condições Gerais

de Prestação de Serviços de Curadoria e Intermediação Comercial, bem como com

todo o procedimento padrão efetuado pela EMPRESA na intermediação das

relações de compra e venda;

1. DOS TERMOS

1.1. A EMPRESA esclarece o significado de alguns termos utilizados neste instrumento afim de

facilitar a interpretação deste documento, não excluindo interpretações já consolidadas da

língua e habitualmente utilizadas no mercado.

• ADESÃO: trata-se da concordância e anuência dos USUÁRIOS aos termos e condições

expressas neste instrumento no momento da realização do cadastro no SITE;

• ANÚNCIO: trata-se da oferta de produto ativa no SITE promovida pela EMPRESA,

incluindo fotos, descrição do produto, detalhamento de condições da peça após

avaliação;

• BROWSER: trata-se de qualquer programa de navegação na internet, utilizado para

acesso ao SITE;

• CONTRATO: trata-se do presente instrumento;

• DADOS PESSOAIS: trata-se das informações inseridas pelo USUÁRIO para sua

identificação pessoal no cadastro do SITE, em qualquer das etapas;

• FORMAS DE PAGAMENTO: trata-se das opções de pagamento disponibilizadas pelo SITE

para a efetivação de transações de compra e venda;

• GESTÃO DE PAGAMENTOS: trata-se das atividades de recebimento, gestão e

organização dos PAGAMENTOS realizada pela EMPRESA;

• PAGAMENTOS: trata-se dos montantes pagos pelos USUÁRIOS COMPRADORES

decorrentes da compra de PRODUTOS;

• PERFIL: trata-se da conta do USUÁRIO dentro do SITE;

• PLATAFORMA DE PAGAMENTO: trata-se da Instituição de Pagamento terceirizada,

emissora de moeda eletrônica, regulamentada pelo Banco Centro do Brasil, prestadora

de serviço de GESTÃO DE PAGAMENTOS eletrônicos, através da captura,

processamento, liquidação e gestão de transações realizadas pelos seus clientes,

através de diversos meios de pagamento;

• PRODUTO: trata-se de artigo de vestuário, na modalidade brechó, em estado novo,

seminovo ou usado, ofertado pelo SITE para intermediação de venda entre usuários

vendedores e compradores;

• REMUNERAÇÃO: trata-se do montante pago pelo USUÁRIO vendedor para a EMPRESA

em razão da prestação de serviços de curadoria, avaliação do produto e intermediação

comercial;

• SERVIÇOS: trata-se dos SERVIÇOS de retirada, análise, verificação, avaliação,

intermediação para venda e logística de entrega, todos prestados pela TROC, em favor

do USUÁRIO;

• SITE: trata-se do endereço eletrônico desenvolvido e gerenciado pela TROC e utilizado

como ferramenta para intermediação dos PRODUTOS, acessível por meio do endereço

www.troc.com.br;

• USUÁRIO COMPRADOR: trata-se do USUÁRIO que acessa o SITE para a realização de

busca ou compra de PRODUTOS;

• USUÁRIO VENDEDOR: trata-se do USUÁRIO que realiza a contratação dos serviços de

curadoria e intermediação comercial prestados pela EMPRESA;

2. DO OBJETO

2.1. O presente contrato tem por objeto estabelecer os Termos de Uso do Site e Condições

Gerais de Prestação de Serviços com abrangência para todos os SERVIÇOS de curadoria e

intermediação comercial efetuados pela EMPRESA;

2.2. Os serviços prestados pela EMPRESA consistem em intermediação comercial por meio do

SITE entre usuários que querem vender e usuários que desejam comprar peças de vestuário na

modalidade brechó online, e funcionam da seguinte forma:

a) PARA USUÁRIOS VENDEDORES:

Os USUÁRIOS vendedores interessados na contratação dos serviços de curadoria e

intermediação comercial prestados pela EMPRESA, poderão enviar o mínimo de 15 peças,

dentro dos critérios objetivos estabelecidos e disponibilizados dentro do SITE, no link

www.troc.com.br/quero-vender.

A seleção das peças é responsabilidade do USUÁRIO vendedor, que ao solicitar o serviço,

compreende que as peças irão passar por curadoria e avaliação com critérios objetivos, antes

da aceitação e publicação dos PRODUTOS para a venda.

As peças deverão ser enviadas para a TROC em caixas lacradas e o envio será custeado pela

EMPRESA, nas modalidades: coleta nas cidades de Curitiba e São Paulo na modalidade Correios,

através do envio do código postal para as demais cidades, dentro do território nacional.

Após o recebimento, a etapa de análise e precificação das peças será realizado pela TROC em

até 15 dias úteis: avaliação baseada em critérios objetivos de qualidade, fotografia e

precificação.

A precificação será realizada por meio de inteligência artificial baseada em informações de

preços praticados pelo mercado. O preço sugerido pela TROC poderá ser aceito, rejeitado ou

editado pelo USUÁRIO vendedor. Em caso de discordância sobre a precificação sugerida, o

USUÁRIO vendedor poderá alterar os valores, reduzindo pelo valor que lhe pareça correto ou

aumentado respeitando o limite de 20%, na etapa de aprovação de preços, diretamente no seu

Perfil.

Em caso de não-manifestação por parte do USUÁRIO vendedor, dentro do prazo de 5 dias

corridos, haverá a presunção de concordância com o preços sugerido pela EMPRESA. Uma vez

passado o prazo de precificação, a EMPRESA tem até 15 dias úteis para que as peças sejam ativas

no site (colocadas à venda).

Para as peças rejeitadas no processamento e avaliação, o USUÁRIO poderá optar pela devolução

das peças em casa, desde que arque com o frete, realizar doações para ONGs e instituições de

caridade cadastradas homologadas pela EMPRESA ou para optar para a venda para brechós com

valor fixo único por peça.

Poderão ser realizadas ações específicas promocionais de cupons, que não irão interferir no

valor de REPASSE ao USUÁRIO, sendo descontadas do valor da comissão da EMPRESA.

Na modalidade promoção/sale, existem duas possibilidades, sendo a primeira delas, o setor

comercial da TROC entrar em contato por e-mail, whatsapp ou ligação com o USUÁRIO, para

aceitar o desconto que incidirá sobre o valor da peça, mantendo o valor da comissão da

EMPRESA, acordada inicialmente

A segunda possibilidade é a “sale automática progressiva”, que funciona da seguinte forma:

Ao aprovar os preços dos seus produtos, o USUÁRIO terá a opção em aceitar a modalidade “sale

progressiva” e automaticamente, aceitando o percentual variável de desconto aplicado à peça,

de acordo com o tempo de anúncio:

• A partir de 60 dias de anúncio, os produtos ativos no site, entram automaticamente com

descontos de 20% off;

• A partir de 120 dias de anúncio, os produtos ativos no site, entram automaticamente

com descontos de 30% off;

• A partir de 182 dias de anúncio, os produtos ativos no site, entram automaticamente

com descontos de 50% off

A peça ficará ativa no site até 365 dias. Após esse período, o USUÁRIO poderá optar pela

devolução da peça, enviar para doação ou optar para a venda para brechós com valor fixo único

por peça, nos moldes já descritos neste instrumento.

O USUÁRIO vendedor poderá solicitar o retorno de suas peças, através de comunicação

eletrônica por e-mail, com o endereço cadastrado no site, enviando para [email protected]

a solicitação de devolução das peças.

Para a devolução das peças solicitadas antes do anúncio completar 365 dias, será realizada a

cobrança do valor de R$ 3,00 por peça. Em caso de desistência do usuário vendedor antes da

publicação do anúncio, será cobrado o valor de R$ 7,00 por peça. Após 365 dias do anúncio, o

usuário vendedor pagará apenas o valor do transporte. O transporte de retorno das peças tem

um preço fixado em R$ 20,00 para cidade de Curitiba e R$ 50,00 para todas as demais cidades

do território nacional. Após a confirmação de pagamento para a devolução, a EMPRESA tem até

03 dias úteis para realizar o envio das peças solicitadas. Caso o USUÁRIO vendedor não realize o

pagamento e após 03 notificações por parte da TROC, a EMPRESA se reserva o direito de destinar

as peças para doação.

b) PARA USUÁRIOS COMPRADORES

Os USUÁRIOS compradores poderão acessar o SITE para a realização de busca de produtos que

poderá ser realizada pelo ID, categoria, marca, tamanho e outros filtros disponibilizados no SITE.

Os PRODUTOS marcados pelo USUÁRIO comprador como peça favorita e adicionada na

“wishlist” não garantem preferência ou reserva de compra.

O USUÁRIO comprador realizará cadastro para poder realizar o procedimento de compra dos

itens de vestuário anunciados pela TROC, realizando o pagamento em PLATAFORMA DE

PAGAMENTO terceirizada, para a qual será automaticamente redirecionada no momento do

fechamento da compra, mantendo sua experiência dentro do SITE. As modalidades de

pagamento aceitas são cartão de crédito e boleto bancário, conforme condições atualizadas e

disponibilizadas ostensivamente no SITE. Os pagamentos, em todas as modalidades, podem ficar

com o status “em análise” enquanto são processados.

Todas as informações sobre o processamento da compra serão realizadas através das

informações da conta do USUÁRIO comprador dentro do site e por e-mail.

O PRODUTO será enviado pela EMPRESA para o endereço de entrega cadastrado no SITE e o

USUÁRIO comprador poderá acompanhar o pedido através do código de rastreamento dos

Correios enviado no e-mail, ou dentro do SITE na página “minhas compras”.

O USUÁRIO comprador poderá efetuar a devolução da compra no prazo 7 dias corridos,

contados do dia do recebimento, preenchendo o formulário de devolução disponibilizado pelo

site. As peças devolvidas precisam estar na mesma condição em que foram enviadas, incluindo

a etiqueta TROC. A EMPRESA enviará um código de postagem dos Correios, válido por 10 dias

para as demais cidades em todo o Território Nacional.

Em caso de peças com defeito, o USUÁRIO comprador poderá, conforme previsto tem lei,

solicitar a devolução em até 30 dias corridos. Caso a opção de devolução não esteja mais

disponível no site, o mesmo poderá ser solicitado através dos meios oficiais de comunicação

citados neste documento.

Para o recebimento do estorno ou reembolso, a solicitação deverá ser feita através do link

https://troc.com.br/#refund-instructions. Para as compras realizadas por cartão de crédito, o

valor será estornado e creditado de acordo com a operadora do cartão em até 2 (duas)

faturas/meses seguintes, dependendo da instituição financeira. Para as compras realizadas por

meio de boleto bancário, a devolução acontecerá em conta corrente em banco cadastrada no

ato da solicitação de devolução, que deverá ser no mesmo CPF da compradora, em até 4 dias

úteis após a confirmação dos dados bancários. Se a compra foi realizada por meio de boleto

bancário e não tiver uma conta bancária para o pagamento do reembolso, será preciso o envio

de um pedido através do e-mail [email protected], realizando uma solicitação especial para

reembolso em conta de terceiros, o pedido será analisado e após a aprovação, a devolução será

feita através de depósito na conta bancária solicitada.

Nos casos em que o boleto não for pago até a data de vencimento, o pedido será

automaticamente cancelado. O prazo de entrega começará contar 2 dias após o pagamento do

boleto, tempo necessário para que a instituição bancária confirme o pagamento.

O USUÁRIO que possui 3 boletos em aberto, não poderá gerar um novo documento para

pagamento, sem a quitação prévia dos boletos pendentes. Em havendo mais de 3 boletos não

pagos no período de 50 dias, o SITE gerará o bloqueio automático do USUÁRIO para a realização

de novas compras nessa modalidade de pagamento.

c) RESALE AS A SERVICE – RAAS

Essa modalidade de serviços é realizada entre a TROC e empresas parceiras com a finalidade de

receber roupas usadas dos clientes da marca parceira realizando todo o processo de análise e

precificação e venda.

Os USUÁRIOS que enviarem as suas peças da marca parceira, receberão o pagamento na

modalidade de créditos/vouchers/descontos para compras com a marca parceira.

Poderá o cliente da marca parceira enviar peças de outras marcas, que não a parceira e nessa

hipótese se tornará um USUÁRIO VENDEDOR, nos termos descritos nesse CONTRATO.

As regras descritas para USUÁRIOS VENDEDORES se aplicam aos usuários clientes de marcas

parceiras no que tange o envio de outras marcas.

2.3. Os serviços oferecidos pela EMPRESA se darão exclusivamente dentro dos limites do

território nacional.

2.4. A empresa parceira se responsabiliza pela geração de créditos/vouchers/descontos, bem

como pela comunicação aos seus clientes.

3. DO CADASTRO

3.1. Qualquer pessoa maior de 18 anos, legalmente capaz, residente em território nacional,

portadora de CPF e endereço de e-mail válido, poderá realizar cadastro no SITE.

3.2. A TROC poderá inabilitar o cadastro de usuários que de alguma forma violarem a legislação

nacional, não estiverem de acordo ou violarem os termos estabelecidos neste instrumento.

3.3. O cadastro no SITE será realizado de forma gratuita.

3.4. É permitido apenas um cadastro por USUÁRIO, em sendo identificada duplicidade de

cadastros, a TROC poderá inabilitá-los de forma permanente.

3.5. O USUÁRIO tem responsabilidade pela veracidade dos dados pessoais apresentados no

cadastro e é responsável pela atualização dessas informações, em caso de alterações. O

USUÁRIO garante e reponde civil e criminalmente pela autenticidade dos dados oferecidos.

3.6. Os dados informados pelo USUÁRIO, incluindo informações bancárias, serão oferecidos para

a PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada, responsável pelo processo do pagamento das

transações de compra e venda realizadas através da prestação de serviços ofertadas pela

EMPRESA.

3.7. Em caso de identificação de qualquer movimentação suspeita realizada na conta pessoal, o

USUÁRIO deverá notificar a TROC por meio dos canais de contato oferecidos pela EMPRESA,

para averiguação do caso, concordando com a possibilidade de bloqueio da conta, para evitar

outras movimentações suspeitas, até a solução do caso em questão.

3.8. O USUÁRIO não poderá permitir o uso da conta por terceiros, sendo de uso pessoal e

intransferível.

3.9. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão do seu cadastro, inclusive

requerendo o apagamento dos dados pessoais oferecidos para a EMPRESA. Após o pedido de

exclusão do cadastro, realizado através dos canais disponíveis pela EMPRESA, a TROC irá analisar

as solicitações realizadas em processamento para finalizar todos os pedidos e excluir a conta no

prazo de até 10 dias úteis.

3.10. Todos os dados coletados pela EMPRESA serão tratados com sigilo total e utilizados

essencialmente para a realização das transações comerciais e análise de estudos de

comportamento do consumidor, podendo ser oferecidos para a PLATAFORMA DE PAGAMENTO

terceirizada para a concretização da operação de pagamento e transações financeiras.

4. DA ADESÃO

4.1. O USUÁRIO, vendedor ou comprador, por meio da aceitação deste Termos de Uso, concorda

que adere, de maneira geral e irrestrita as condições estabelecidas neste instrumento.

4.2. A adesão se dará por meio eletrônico, a partir da aceitação deste instrumento diretamente

no SITE da EMPRESA.

4.3. A falta de concordância na adesão destes Termos de Uso, será fator impeditivo para a

realizações de transações e contratação de serviços da EMPRESA.

4.4 A EMPRESA poderá alterar, a qualquer tempo e de forma unilateral, as condições previstas

nestes Termos de Uso.

5. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

5.1. A TROC se compromete a disponibilizar no SITE, todas as ferramentas necessárias para

prover o melhor atendimento aos USUÁRIOS.

5.2. A TROC disponibiliza a gestão dos produtos do USUÁRIO vendedor, por meio de painel no

SITE, para acompanhamento do status de produtos com comercialização intermediada pela

EMPRESA, incluindo pagamentos e etc.

5.3. É faculdade da EMPRESA a decisão quanto ao layout, design e conteúdo do SITE, bem como,

de todas as redes sociais da empresa, administradas pela EMPRESA.

5.4. A TROC é responsável pelo sigilo em relação às informações pessoais dos USUÁRIOS, bem

como informações acerca das transações realizadas no SITE.

6. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1. O USUÁRIO deverá respeitar integralmente as cláusulas descritas neste Termos de Uso.

6.2. O USUÁRIO tem obrigação de manter seus dados cadastrais atualizados, bem como é

responsável por todas as informações oferecidas para a EMPRESA.

6.3. O USUÁRIO vendedor se compromete a enviar as peças para a TROC em caixa lacrada e

dentro das condições estabelecidas dento do SITE, no link www.troc.com.br/quero-vender.

6.4. O USUÁRIO comprador deverá ter capacidade legal e ser maior de 18 anos, oferecer

informações verídicas em seu cadastro, incluindo dados financeiros e efetuar o pagamento nas

modalidades cartão de crédito ou boleto bancário nas PLATAFORMAS DE PAGAMENTO

direcionadas pelo SITE.

6.5. O USUÁRIO compreende que a TROC não é proprietária dos produtos ofertados no site,

prestando serviços de curadoria especializada e intermediação comercial.

7. DA RESPONSABILIDADE

7.1. Este Termos de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de

trabalho entre EMPRESA e USUÁRIO.

7.2. A EMPRESA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos

de terceiros, incluindo a PLATAFORMA DE PAGAMENTO.

7.3. A EMPRESA não se responsabiliza por interrupções do fornecimento dos sistemas de

telecomunicações e/ou informática, comprometendo-se a empenhar todos os seus esforços 

para a retomada dos serviços, em caso de interrupção, visando a melhor experiência para o

USUÁRIO.

7.4. A EMPRESA não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária do USUÁRIO.

7.5. A EMPRESA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo

USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou

aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O SITE

também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO

em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da

transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio, não decorrentes do uso do SITE.

8. DOS PRODUTOS

8.1. A EMPRESA compromete-se a realizar análise de produtos de forma igualitária, baseada em

critérios objetivos idênticos e avaliação idêntica para todos os USUÁRIOS.

8.2. Após análise, os produtos serão fotografados e descritos de forma transparente, mantendo

a aparência original do produto.

8.3 A precificação do produto é realizada através de inteligência artificial, relacionada à preços

praticados pelo mercado e serão sugeridas pela EMPRESA ao USUÁRIO vendedor, que tem a

faculdade de aceitar ou recusar a sugestão, de acordo com os termos descritos neste

instrumento.

8.4. Todos os preços de vendas dos PRODUTOS indicados através do SITE incluem eventuais

impostos que possam incidir na venda. Todavia, não estão inclusos os gastos correspondentes

ao frete para envio dos PRODUTOS, que será informado no momento da efetivação da compra

e deverá ser aceito pelo USUÁRIO comprador.

8.5. Os anúncios e fotos dos produtos com venda intermediada pelo SITE poderão ser utilizados

com a finalidade de divulgação e ações de marketing da EMPRESA, em redes sociais e demais

canais de comunicação.

8.6. O USUÁRIO compreende que, em se tratando de peças de vestuário feminino e infantil, na

modalidade brechó, os produtos anunciados no SITE correspondem a peças únicas com estoque

limitado. Em caso de operações simultâneas no sistema, é possível que uma compra não seja

finalizada após o processamento, por ter sido comprada por outro USUÁRIO. Acaso isso ocorra

com pedidos onde já houve o processamento do pagamento, a EMPRESA realizará o reembolso

ou estorno na mesma forma dos procedimentos de devolução, já descritos neste Termos de

Uso.

8.7. A TROC não aceita nenhum tipo de falsificação ou PRODUTOS que possam simbolizar

qualquer forma de fraude ou ilicitude.

9. DO SALDO TROC

9.1. SALDO TROC consiste em todo valor arrecadada pelo USUÁRIO vendedor com a

comercialização de suas peças.

9.1.1. Saldo futuro é o valor das transações realizadas que ainda não completaram o

prazo de 30 dias após a venda e ficam com o status “aguardando conclusão”, antes de

incorporarem o SALDO TROC e ficarem disponíveis para saque.

9.1.2. Saque é a transferência do SALDO TROC para conta bancária pessoal do USUÁRIO,

indicada em seu cadastro.

9.1.3. Saldo bloqueado é todo valor de peças devolvidas pelo USUÁRIO comprador assim

como as contestações de chargebacks.

9.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, sacar o seu SALDO TROC. O valor solicitado será

transferido para uma conta bancária de titularidade do USUÁRIO, conforme informações

oferecidas em seu cadastro, no prazo de até 3 dias.

9.3. É facultado ao USUÁRIO converter seu SALDO TROC em cupons de desconto para aquisição

de PRODUTOS de parceiros comerciais da EMPRESA, conforme disponibilidade existente à época

da solicitação e disponibilizados no SITE.

10. DO PRAZO, ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO DO CONTRATO

10.1. O presente instrumento vigorará por tempo indeterminado a partir da aceitação do

USUÁRIO das condições do presente Termos de Uso.

10.2. As partes podem terminar a presente relação a qualquer tempo. Após a solicitação do

pedido de cancelamento do cadastro no SITE, será realizada uma verificação dos pedidos feitos

pelo USUÁRIO, para após a finalização do processamento do pagamento de pedidos em aberto,

a exclusão do cadastro seja efetivada no banco de dados da EMPRESA.

10.3. Esse CONTRATO tem a solução imediata, em caso de liquidação ou insolvência de qualquer

das partes.

10.4. O presente CONTRATO estará automaticamente terminado, sem a necessidade de

notificação, caso ocorra violação de quaisquer cláusulas e ou condições estabelecidas neste

Termos de uso.

10.5. Em caso de término antecipado do CONTRATO, o USUÁRIO vendedor estará sujeito à

imediata retirada de todos os PRODUTOS do SITE, encerramento de seu cadastro, vencimento

antecipado de todas as obrigações previstas neste CONTRATO, e pelo pagamento de quaisquer

prejuízos oriundos de seu inadimplemento, cujos valores poderão ser retidos e deduzidos dos

valores a serem objetos dos repasses.

11. DAS MARCAS E DO DIRETO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

11.1. As PARTES reconhecem que o presente CONTRATO regula a prestação de SERVIÇOS

relacionada à intermediação comercial para a venda de PRODUTOS de vestuário feminino e

infantil na modalidade brechó.

11.2. O uso comercial do nome “TROC” e do SITE www.troc.com.br como marca, nome

empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos SERVIÇOS do

SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO

acesse e use sua conta são propriedade do TROC e estão protegidos pelas leis e tratados 

internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso

indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a

autorização expressa do TROC.

11.3. A utilização pelo USUÁRIO de imagens, marcas ou direitos de propriedade industrial de

terceiros, implicará na rescisão imediata deste CONTRATO, cancelamento do cadastro do

USUÁRIO junto ao SITE, podendo responder pelos danos que der causa.

11.4. O USUÁRIO reconhece que toda a propriedade intelectual no que tange o desenvolvimento

técnico para inclusão do SITE, incluindo todas as ferramentas ali disponibilizadas ou que venham

a ser criadas e disponibilizadas, incluindo o sistema para capturar os dados das lojas, a

manutenção da taxonomia, o motor de busca, os dicionários de sinônimos e o banco de dados

de PRODUTOS são de propriedade da TROC ou de seus parceiros.

12. DA NÃO-EXCLUSIVIDADE

12.1. Este CONTRATO não estabelece nenhum caráter de exclusividade entre as PARTES, nem

entre as empresas controladoras, coligadas e/ou controladas, seus representantes legais,

conselheiros, diretores e/ou funcionários das PARTES.

13. DA COMUNICAÇÃO

13.1. As comunicações e notificações previstas neste CONTRATO serão feitas por escrito no

endereço de e-mail oferecido pelo USUÁRIO em seu cadastro ou em ambiente eletrônico

disponibilizado pela EMPRESA dentro do SITE.

14. DA GESTÃO DE PAGAMENTOS

14.1. A EMPRESA se compromete a providenciar as ferramentas necessária para disponibilização

das FORMAS DE PAGAMENTO aos USUÁRIOS, respondendo pela contratação de quaisquer

SERVIÇOS ou mecanismos para controle e validação dos PAGAMENTOS.

14.2. As FORMAS DE PAGAMENTO aceitas serão: cartões de crédito, boletos bancários, SALDO

TROC e outros meios de pagamento disponibilizadas no SITE no momento da efetivação da

compra.

14.3. Os processamentos dos PAGAMENTOS serão realizados por meio de PLATAFORMA DE

PAGAMENTO terceirizada.

14.4. A TROC não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a entidade

responsável pela GESTÃO DE PAGAMENTOS, uma vez que esta administra suas operações

independentemente da TROC.

14.5. A TROC não pode garantir que os SERVIÇOS prestados pela entidade responsável

funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos e outras imperfeições.

14.6. A TROC não será responsável pela disponibilidade dos serviços prestados ou

impossibilidade de uso da PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada.

15. DO REPASSE PARA O USUÁRIO VENDEDOR

15.1. É responsabilidade da EMPRESA realizar o REPASSE dos valores ganhos com a venda, já

descontadas as taxas e comissões do SITE, pela prestação de serviços de curadoria e

intermediação comercial, nos termos das cláusulas deste instrumento, mediante crédito em

conta corrente indicada pelo USUÁRIO VENDEDOR em seu cadastro.

15.2. É responsabilidade integral do USUÁRIO manter as informações bancárias atualizadas em

seu cadastro no SITE.

15.3. O USUÁRIO vendedor receberá os REPASSES calculados com base nas operações de venda

concretizadas, já descontados os valores das taxas e comissões, à título de REMUNERAÇÃO pela

prestação dos serviços de curadoria e intermediação comercial, sendo que nesses valores já são

incidentes todos os impostos, taxas, tributos e emolumentos que venham a incidir em

decorrência deste CONTRATO.

15.4. Após o processamento do pagamento da compra, o USUÁRIO comprador receberá o

REPASSE, em um prazo de até 30 dias corridos após o término do prazo de devolução, realizado

pela EMPRESA como SALDO TROC, que poderá ser sacado ou destinado de acordo com as

determinações já expostas este instrumento.

15.5. A tarifa de envio e processamento das remessas financeiras é de integral responsabilidade

do USUÁRIO vendedor.

16. DA REMUNERAÇÃO TROC

16.1. A REMUNERAÇÃO TROC será paga mediante RETENÇÃO de taxas e comissões acordadas

entre a EMPRESA e USUÁRIO vendedor. Os valores são informados durante todo o processo da

prestação de serviços de forma clara e com a concordância expressa do USUÁRIO.

16.2. A REMUNERAÇÃO será calculada com base nas condições comerciais firmadas pela TROC

e o USUÁRIO vendedor, por meio de comunicação realizada por e-mail e/ou dentro do SITE.

16.3. O USUÁRIO vendedor concorda desde já que sejam objeto das Retenções a serem

realizadas pela TROC todos os impostos, taxas, tributos e emolumentos que incidam ou venham

a incidir em razão deste CONTRATO.

16.4. Ao aderir, o USUÁRIO vendedor concorda que, em razão dos SERVIÇOS prestados e da

REMUNERAÇÃO devida à TROC, serão emitidos documentos fiscais nos termos da legislação

vigente.

16.5. Os PAGAMENTOS serão automatizados e, por questões de segurança, não será possível

alterar o CPF/CNPJ do recebedor após a venda do PRODUTO (status de PRODUTOS reservado).

A alteração do domicílio bancário será possível somente se o CPF/CNPJ do favorecido for o

mesmo da conta já cadastrada. Caso deseje alterar essa informação, deverá ser feito antes de a

peça ser vendida.

17. DO SIGILO

17.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha

a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou

seus bancos de dados. 

17.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito

de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste CONTRATO, tornarão o

responsável passível das medidas legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas,

sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados, civil e

criminalmente.

17.3. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE será armazenada

em servidores ou meios eletrônicos de alta segurança. A TROC se obriga a adotar as medidas

necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido,

entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas

necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet,

subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

17.4. Os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS serão utilizados somente para a prestação de

SERVIÇOS oferecidos pela EMPRESA, sempre manejados com mecanismos de segurança

modernos e eficazes.

17.5. Ao se cadastrar o USUÁRIO autoriza a utilização de seus DADOS PESSOAIS para os fins

promovidos pelo SITE, em especial para o fomento, promoção e concretização dos SERVIÇOS.

17.6. Ao se cadastrar, o USUÁRIO autoriza que seus DADOS PESSOAIS sejam usados pelo SITE

para o desenvolvimento de pesquisas de mercado e/ou estudos de comportamento, para que a

EMPRESA possa compreender melhor as necessidades e interesses dos USUÁRIOS e,

consequentemente, oferecer melhores SERVIÇOS ou prover-lhes com informações relacionadas

aos seus interesses.

17.7. Ao se cadastrar, o USUÁRIO autoriza, também, que seus DADOS PESSOAIS sejam usados

pela EMPRESA para o envio de mensagens por meio eletrônico sobre novos SERVIÇOS,

publicidades, promoções ou banners de interesse do USUÁRIO, ou notícias sobre o SITE e a

EMPRESA

17.8. O SITE poderá consultar entidades públicas e privadas para confirmar os DADOS PESSOAIS

informados pelos USUÁRIOS, sendo certo que todas as informações obtidas serão tratadas como

confidenciais e protegidas por sigilo.

17.9. O USUÁRIO poderá solicitar a extinção de seu cadastro, bem como a eliminação de seus

DADOS PESSOAIS da base de dados do SITE ou das listas para o envio de informações

promocionais ou publicitárias.

18. DAS PENALIDADES

18.1. A TROC poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro

de um USUÁRIO a qualquer tempo, iniciando as medidas legais cabíveis e/ou suspendendo a

prestação de seus SERVIÇOS se o USUÁRIO descumprir as disposições do presente Termos de

Uso, seja ele vendedor ou comprador, praticar atos fraudulentos ou dolosos, nos casos em que

puder ser verificada a autenticidade da identidade do USUÁRIO ou, se verificada, que qualquer

informação fornecida por ele esteja incorreta ou ainda, em casos em que o USUÁRIO causar

algum dano a terceiros ao à EMPRESA.

18.2. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todas as

compras e vendas realizadas serão automaticamente canceladas. 

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. A concordância com este instrumento não implica em obrigação para a prestação de

serviços, por nenhuma das PARTES;

19.2. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo

deste CONTRATO for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as

demais cláusulas deste CONTRATO, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as

PARTES.

19.3. Caso qualquer das PARTES, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha

recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos

termos deste CONTRATO, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os

honorários advocatícios.

20. DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

20.1. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente do presente CONTRATO, a

ele relacionada ou resultante de sua violação, as PARTES se comprometem à tentar resolução

por meios extrajudiciais e em não chegando à um acordo satisfatório, as PARTES elegem o Foro

Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, como competente

para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse CONTRATO.